O princípio da transparência e o direito à boa administração pública será o fio condutor do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que deverá reunir, de 3 de julho a 8 agosto, cerca de 3 mil agentes públicos vinculados às prefeituras e câmaras de vereadores dos 295 municípios catarinenses, em 13 encontros regionais. Na região da Amurel, o Ciclo acontecerá em Capivari de Baixo, dia 4 de julho. Promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, com a parceria das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico do Estado (MPSC), o evento oferece três oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações, contratos e serviços.
O objetivo é facilitar o aprofundamento dos temas e o esclarecimento de dúvidas de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo, num formato de programação mais favorável à troca de ideias entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público.
Inscrições
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela Internet, na página principal do portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) ou pelo portal da AMUREL (www.amurel.org.br).
Transparência
O que o gestor deve fazer para assegurar a transparência e o acesso à informação pública pela sociedade, depois da lei n.º 12.527/2011- a Lei de Acesso à Informação – e quais os reflexos da nova legislação na divulgação de dados sobre os rendimentos dos servidores públicos? Por que as licitações e contratos públicos também devem observar o princípio da transparência? São perguntas como estas que os instrutores do Tribunal vão responder a contadores, coordenadores de controle interno e demais técnicos que atuam nos setores de obras e serviços, pessoal e licitações dos poderes Executivo e Legislativo municipais.
Transparência 2
As regras para criação, preenchimento e controle das atividades desempenhadas pelos ocupantes de cargos comissionados, as respostas às principais dúvidas dos gestores na contratação de obras e serviços de engenharia e a importância do projeto básico para garantir licitações que atendam ao interesse público também estarão em debate. O XV Ciclo ainda vai orientar os agentes públicos sobre as novas regras de controle dos bens patrimoniais, os procedimentos de concessão, fiscalização e análise da prestação de contas de recursos antecipados e o dever de probidade dos agentes públicos e as sanções cabíveis aos que praticam atos de improbidade administrativa.
Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia
Mais informações: por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gv.br ou pelos telefones (48) 3221-3794, (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC, ou (48) 3626-5711, da AMUREL.
Assessoria de Imprensa da AMUREL, com informações da Ascom/TCE/SC
