O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM
referente ao mês de junho entrou na conta das prefeituras de todo
país nesta sexta-feira (24). Para os municípios catarinenses o
montante desta última parcela do mês foi de R$ 70.605.991,99 bruto.
Somando as três parcelas o total de repasse do mês foi de R$
234.309.243,25, ou R$ 185.104.303,05 – já descontados o FUDEB e o
PASEP.
O acumulado do mês representa 7,60% a mais do que o valor repassado
em junho do ano passado. No entanto, a política de desoneração de
impostos, como o IPI e do CIDE, afetou os repasses às prefeituras em
2012. O valor bruto repassado em junho daquele ano havia sido de
apenas 1,7% a mais do que em 2011, o que proporciona uma base pobre de
comparação para o ano corrente. "O ano de 2012 foi atípico para
as finanças municipais com a queda das transferências
constitucionais do FPM. No ano passado o crescimento do FPM fechou em
3,09% enquanto a inflação foi de 5,84% pelo IPCA", explica o
presidente da FECAM e prefeito de Gaspar, Celso Zuchi.
Ainda avaliando o valor real de incremento nos repasses do FPM
(descontando a inflação do período), o cenário não é animador.
Neste primeiro semestre o montante total bruto do FPM transferido foi
de R$1.451.1454.533,10, que representaria um crescimento de 5,61% no
valor nominal do FPM catarinense. Descontada a inflação do período
– 2,85% pelo IPCA – o crescimento real do repasse foi de apenas
2,68%.
O crescimento ínfimo do FPM preocupa considerando que o índice de
percentual de Receita Própria sobre a Receita Líquida dos
Municípios Catarinenses, apontado pelo Sistema de Indicadores de
Desenvolvimento Municipal Sustentável – SIDMS da FECAM é de apenas
0,448 (numa escala de 0 a 1). Os dados apontam que aproximadamente 67%
dos municípios do estado têm menos de 10,5% de receitas próprias,
ou seja, que não são oriundas dos repasses de FPM e ICMS, por
exemplo.
Ascom – FECAM
