O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional, na manhã desta terça-feira, 2 de julho, o pedido para a promoção de um plebiscito sobre a Reforma Política. Ao mesmo tempo, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármem Lúcia, se reuniu com os 27 dirigentes estaduais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e eles decidiram que para o plebiscito serão necessários 70 dias, a contar de 1.º de julho.
O plebiscito é uma consulta pública e abordará alguns temas sobre a atual política. Os principais são: o financiamento de campanha (se público ou privado), o sistema eleitoral (distrital, proporcional ou misto), o fim do voto secreto no parlamento, o fim da suplência no Senado e o critério para coligações partidárias.
As cinco propostas são da presidente Dilma Rousseff. Esta decisão foi tomada pelo Executivo Federal em resposta às mobilizações que ocorreram em todo o Brasil no último mês.
Detalhes
De acordo com a Presidência da República, o documento enviado é apenas uma proposta de plebiscito, pois quem tem autonomia para convocar uma consulta ao povo é o Congresso Nacional. Caberá também aos parlamentares, juntamente com o TSE, a elaboração das perguntas a serem feitas aos eleitores. Elas não fazem parte da sugestão construída no Planalto. Aliás, qualquer alteração pode ser feita pelos congressistas.
Elza Fiúza/ABrAntes do envio da proposta ao Parlamento, a Presidência consultou o TSE em relação ao prazo necessário para a promoção do plebiscito. Isso porque a ideia é fazer com que os resultados dele passem a valer logo nas Eleições de 2014. O custo desta consulta pública pode chegar a R$ 500 milhões aos cofres públicos.
Segundo declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o documento vindo do Palácio têm "três ou quatro itens" em relação à Reforma, os demais ficarão a cargo dos deputados e senadores.
Um grupo de parlamentares será instituído e terá 90 dias para ouvir representantes da sociedade e elaborar uma proposta a ser votada no Congresso.
O documento foi entregue ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da República Michel Temer.
Agência CNM, com informações das Agências Câmara e Senado
