A prestação de contas parcial de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve ser enviada pelos gestores municipais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 31 de agosto.
As informações devem ser inseridas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. Os dados a serem fornecidos sobre a aquisição de alimentos deverão incluir gêneros alimentícios, quantidades adquiridas, valores e fornecedores. Essas informações devem ser relativas às cinco primeiras parcelas repassadas pelo Programa no ano de 2013.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a prestação de contas parcial é um procedimento novo – instituído por meio da Resolução do FNDE 26/2013, de 17 de junho. E alerta aos gestores que, para evitar a inadimplência e a suspensão dos repasses financeiros do Pnae, é necessário realizar a prestação de contas dentro dos prazos estabelecidos.
Os dados referentes ao segundo semestre deverão ser incluídos na prestação de contas final do Pnae, após o exercício de 2013.
Acesse o SiGPC aqui e a Resolução do FNDE 26/2013 aqui.
Fonte: CNM
