Alguns gestores municipais serão notificados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda em agosto. Os notificados omitiram a prestação de contas dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) do ano 2011 e 2012.
Por meio de matérias, mensagens de texto e mailling de alerta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou os gestores sobre as pendências e a importância de efetuar as prestações de contas para que os recursos não sejam suspensos.
Quando receberem a notificação, os gestores terão 45 dias para encaminharem as informações para o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O não cumprimento desse prazo resultará na certificação da omissão e a abertura de Tomada de Contas Especial (TCE).
Entenda a Tomada de Contas Especial
Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento.
Veja lista de Municípios que estão em situação irregular no ano de 2011 e 2012
