O Congresso Nacional apreciou o veto ao artigo quinto do Projeto de Lei 288/2013. Esse PL retira do cálculo de repasse dos Estados e Municípios as desonerações concedidas pela União sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto de Produtos Industrializados (IPI). A votação ocorreu na noite desta terça-feira, 20 de agosto, em sessão que começou pouco antes das 20 horas e terminou às 21h 55min.
Ao todo 478 deputados e 70 senadores registraram os votos nas urnas. A votação foi encerrada às 21h 45min e as urnas seguiram para o Processamento de dados do Senado Federal (Prodasen). Um grupo de parlamentares foi designado pelos líderes partidários para acompanhar a apuração feita por meio de cédulas em papel.
Ação municipalista
Antes de o início da sessão, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mobilizou os prefeitos e prefeitas de todo o País. O pedido foi para que eles ligassem e enviassem mensagens aos parlamentares em busca de apoio para votação de acordo com o interesse do movimento municipalista.
No período da tarde, o presidente Paulo Ziulkoski recebeu um grupo de gestores justamente para debater esses vetos e a estratégia adotada antes da votação. Os resultados só devem ser divulgados pelo Congresso na manhã de quarta-feira, dia 21.
Sessão
Durante a sessão, os parlamentares decidiram sobre 48 vetos de quatro diferentes projetos. Além do que trata das desonerações, foram votados também o Ato Médico; o que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior e o que desonerou produtos da cesta básica.
Para derrubar o veto, é necessário o apoio de 257 deputados e de 41 senadores. Toda a sessão foi presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Fonte: CNM
