Saneamento, tributos municipais e piso de regional para médicos e dentistas foram os assuntos principais na assembleia da AMUREL

A Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL realizou sua assembleia geral ordinária bimestral nesta quarta-feira à tarde (28). Além das pautas habituais para este tipo de reunião, como aprovação da ata anterior e prestação de contas do 3º bimestre de 2013, na reunião de hoje outros três assuntos ocuparam a maior parte do período. O primeiro deles foi a apresentação dos serviços que a Federação Catarinense de Municípios – FECAM tem a oferecer aos municípios. A explanação foi feita pelo coordenador de assuntos institucionais Celso Vedana, e pelo diretor executivo da entidade, Alexandre Alves.

A palestra do promotor de justiça Murilo Casemiro Mattos, também mereceu muita atenção dos prefeitos. Murilo, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público Estadual mostrou de forma objetiva e didática, alternativas e mecanismos que podem ser adotadas em nível regional para reduzir perdas de tributos municipais. Também deu dicas de conduzir procedimentos de execução tributária e de fiscalização dentro do preconiza a lei.

O diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – Aris, Adir Faccio explicou os serviços da Aris no Estado e a necessidade de cada município ter ou constituir uma agência reguladora, conforme previsto em lei.

A responsável pelo setor de Saúde na AMUREL Ivânia May também ocupou espaço na reunião para comunicar aos prefeitos uma deliberação feita ontem (27 pela Comissão Intergestores Regional – CIR, de formar um pacto regional entre os 18 municípios da AMUREL para o cumprimento da carga horária obrigatória de médicos e dentistas das Equipes de Saúde da Família – ESFs. O objetivo desse pacto, segundo a representante da CIR é estabelecer um piso regionalizado para estes profissionais, reconhecendo as particularidades dos municípios que compõem a região, bem como a fixação destes profissionais nos municípios.

O diretor executivo da AMUREL Celso Heidemann também deu prosseguimento a questões relacionadas à criação dos planos municipais de saneamento, consórcio de saneamento e a contratação de empresa especializada em buscar informações em Brasília sobre andamento de projetos e sobre abertura de créditos e prazos encaminhamento de projetos.

 Ássessoria de Imprensa – AMUREL