Modificado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) abre brechas para o fim do ensino especial dedicado às crianças e adolescentes com alguma deficiência. Para evitar que isso ocorra, o Ministério da Educação (MEC) vai apresentar uma nova redação para a meta 4, que prevê essa mudança.
O PNE possui 12 metas a serem alcançadas nos próximos 10 anos. Especificamente na meta 4, o texto aprovado na Câmara dos Deputados dizia: "Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados".
Quando passou pela CAE, o relator, senador José Pimentel (PT-CE), retirou o termo "preferencialmente", entre outras mudanças. Essa nova redação permitirá que as escolas públicas deixem de oferecer acompanhamento diferencial aos alunos com deficiência física ou mental. Para especialistas, isso exclui essas pessoas que necessitam de atenção especial.
Pref. Araucária (PR)O novo texto
O MEC anunciou que apresentará um novo texto durante audiência pública sobre o tema, na tarde desta segunda-feira, 16 de setembro. De acordo com a pasta, a meta 4 não vai mais definir uma data para o fim dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem o ensino diferenciado. Na redação inicial, esses recursos teriam fim partir de 2017.
O texto da CAE foi criticado pelo líder do PT no Senado, senador Wellington Dias (PT-PI). Ainda durante a audiência, um alerta veio da coordenadora-geral do Fórum Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do DF e Entorno (Faped), Lurdinha Danezy. Para ela, acabar com as escolas especiais é condenar as pessoas com deficiência a passar o resto da vida dentro de casa, excluídas do convívio social.
São responsáveis pelo ensino diferenciado no Brasil as próprias escolas públicas, paralelamente às classes regulares; os centros de ensino especial que se dedicam exclusivamente a esses alunos e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
Previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, O Plano Nacional de Educação aguarda votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. E ainda deve passar pelo aval da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária ao fim dessas instituições e foi convidada pela Federação das Apaes para uma reunião nesta terça-feira, dia 17. Na ocasião, o texto proposto pelo MEC será avaliado para um posicionamento final das entidades.
Veja íntegra do PLC 103/2012
