A crise financeira dos municípios é um dos principais assuntos da pauta da Assembleia Geral Extraordinária que reunirá todos os prefeitos do estado de Santa Catarina, no próximo dia 24 de outubro (quinta-feira), a partir das 14h30, no auditório da CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (Avenida Itamarati, 160 – Itacorubi), em Florianópolis. Promovida pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, a Assembleia será coordenada pelo presidente da entidade, Pedro Celso Zuchi, prefeito de Gaspar.
Os serviços assumidos pelos municípios, sem a devida contrapartida de recursos por parte dos Estados e da União e a grande concentração de recursos nas mãos desses dois entes da federação estão entre as principais queixas dos gestores municipais. Zuchi ressalta que tramita na Câmara dos Deputados o projeto, de autoria da FECAM, que visa amenizar o desequilíbrio federativo. A sugestão é introduzir mais um inciso ao artigo 159 da Constituição Federal, dispondo sobre a destinação aos municípios de 10% da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS aos municípios. A divisão se faria pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e a ele seria somado com aplicação gradativa de 2% ao ano até chegar ao total de 10%. A proposta foi aprovada em 18 de setembro, por unanimidade pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara e segue tramitando na Casa em outras comissões.
Entre os outros assuntos que estarão em debate estão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, análise e avaliação da pesquisa com os municípios e análise de proposta para o estatuto social da FECAM.
Associações de Municípios
As 21 Associações Microrregionais de Municípios de Santa Catarina já realizaram ou estão promovendo assembleia geral para debater a crise financeira. Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES, por exemplo, já anunciaram um pacote de contenção de gastos, pois segundo eles, já "acendeu a luz laranja" nas administrações municipais. Conforme a entidade, o desequilíbrio financeiro dos municípios decorre, principalmente, das obrigações federais e estaduais como contrapartidas. São instituições como Samu, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência da Assistência Social, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Conselho Tutelar, Epagri, Cidasc e apoio ao funcionamento dos órgãos judiciais que acabam incidindo na folha das prefeituras. "Nesses casos as prefeituras tem de complementar as despesas e vai comprometendo a receita", lamenta o prefeito de Correia Pinto e vice-presidente da AMURES, Vânio Forster, por exemplo.
Da mesma forma, os prefeitos da Associação dos Municípios da Região do Contestado – AMURC informaram que já estão cortando gastos, retirando investimentos de capital e reduzindo despesas de custeio dos municípios em serviços diretos à população. Destaca que a grande causa desse problema é a enorme concentração de recursos nas mãos da União, que hoje fica com cerca de 70% do bolo tributário.
Confira a Ordem do Dia da Assembleia Geral
Extraordinária da FECAM
14h30 – Abertura
14h40 – Espaço ao presidente da Celesc, Cleverson Siewert
15h10 – Apresentação, análise e coleta de sugestões para alteração do Estatuto Social da Fecam
15h40 – Assuntos para debate:
1. FUNDEB
2. Análise e avaliação da pesquisa com os municípios
3. Crise Financeira dos Municípios: limites constitucionais (educação, saúde, pessoal, LRF)
17h – Encerramento
Fonte:
Assessoria de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
