O diretor executivo da AMUREL Celso Heidemann e o responsável pelo acompanhamento do movimento econômico dos municípios associados, Everson Guimarães participaram na última sexta-feira da quarta e última audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para discutir o Projeto de Lei que trata da criação do ICMS Ecológico em Santa Catarina. Celso Heidemann falou em nome da Associação e posicionou-se favorável à criação do ICMS Ecológico, porém contrário à maneira como está sendo proposto. Representantes das outras duas associações de municípios do Sul, a Amrec (Carbonífera) e Amesc ( Extremo Sul) também foram veementemente contra o Projeto nos moldes como está sendo proposto. Prefeitos presentes também se posicionaram contrários ao projeto e preocupados com a possibilidade de perda de recursos. Os deputados José Nei Ascari e Dirceu Dresch mediaram a audiência pública, que teve a palestra de Gerson Jacob, do Paraná. Gerson falou da experiência da implantação do ICMS Ecológico no estado vizinho.
O motivo da discordância de prefeitos e demais autoridades é quanto à origem dos recursos que formarão o ICMS Ecológico. Pelo projeto, o percentual de 2% da cota parte fixa do ICM dos municípios ficariam para o Ecológico e o Estado com apenas0,5%. Entretanto o governo do estado já se manifestou de forma taxativa que não tem recursos para destinar ao ICMS Ecológico.
Com base nas audiências publicas ficou acordado que em novembro haverá uma reunião com os técnicos das associações e da Assembleia Legislativa para voltar a discutir o Projeto. No país, 15 estados já implantaram o ICMS Ecológico. Nas regiões Sul e Sudeste apenas Santa Catarina não implantou.
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Imprensa AMUREL
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