A partir da próxima segunda-feira, 28 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia a série de audiências públicas para colher sugestões e debater com representantes dos partidos políticos as diretrizes para as eleições gerais de 2014.
O ministro Dias Toffoli, relator dessas instruções, coordenará os debates para a elaboração da resolução do TSE sobre a apresentação de reclamações e representações, pesquisas e registros de candidatos.
Em novembro, serão três dias dedicados às audiências públicas. No dia 8, serão debatidas as regras para a propaganda eleitoral e as condutas vedadas a agentes públicos durante esse período, além dos crimes eleitorais; no dia 22, serão debatidas as regras para a prestação de contas dos candidatos e comitês eleitorais.
No dia 29 de novembro, a audiência será para discutir os atos preparatórios das eleições, incluindo: voto no exterior e voto em trânsito; assinatura digital, fiscalização e votação paralela; além de modelos de lacres e etiquetas. Por fim, no dia 6 de dezembro a discussão será sobre o horário eleitoral e o plano de mídia.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que as instruções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 5 de março do ano da eleição, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.
Após as audiências públicas, o relator poderá acolhê-las ou não e consolidar o material para levar o texto para votação em sessão administrativa do Tribunal. Em seguida à aprovação do Plenário, as resoluções estarão disponíveis no site do TSE.
Agência CNM com informações do TSE
