Está marcada para o dia 12 de novembro a próxima Mobilização Permanente, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da AMUREL e dezenas de associações do país. A pauta é formada pelos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional. Em especial o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.
O presidente da AMUREL, prefeito de Laguna Everaldo dos Santos pede a presença de prefeitos, e se possível, de vices, secretários e vereadores para dar força à mobilização. Assim como em outras ocasiões, os gestores devem se reunir, logo pela manhã, às 9h30min, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
Além da PEC 39/2013 serão abordadas a questão dos pisos salariais de diversas categorias. Um exemplo é o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que está marcado para ser votado no plenário da Câmara também no dia 12. As entidades municipalistas querem mostrar aos congressistas que, apesar de apoiar a definição de pisos, as prefeituras não têm condições de arcar com esses pisos mínimos salariais, sem a devida fonte de financiamento.
As inscrições para a Mobilização Permanente estão abertas pelo hotsite da CNM (http://www.cnm.org.br/), ou em contato telefônico com a CNM. No local do evento também será possível se inscrever.
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Imprensa da AMUREL