As perdas registradas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo dos anos – principalmente as perdas provocadas pela isenção de impostos feita pelo governo federal – e a criação de pisos para categorias profissionais são as duas razões principais para o quadro de pobreza e endividamento que se encontra a grande maioria dos municípios brasileiros. Estas foram as duas principais queixas apresentadas aos prefeitos reunidos no auditório Petrônio Portela no Senado Federal, em Brasília, hoje de manhã (12). Os gestores que participam da Mobilização Permanente, liderada pelo Confederação Nacional de Municípios – CNM também obtiveram um panorama do impacto da criação de pisos salariais nas finanças municipais.
Com o auditório lotado, o presidente da CNM Paulo Ziulkoski apresentou um levantamento da entidade que mostra as perdas acumuladas de 1995 a 2012, que em razão da redução na participação somam R$ 276 milhões. "Em valores, as perdas hoje somam R$ 412 bilhões", disse o presidente da CNM. Isso, se considerar a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com o líder municipalista, se o projeto que aumenta em 2% o FPM estivesse em vigor este ano, os municípios contariam com R$ 6,1 bilhões a mais na arrecadação. "A previsão do acumulado passaria de R$ 72 bilhões para mais de R$ 78 bilhões", avaliou.
Impacto dos pisos salariais
Em relação ao impacto dos pisos salariais, a CNM considera como o mais grave. Em sua apresentação, Ziulkoski mostrou o quadro real da relação piso do magistério e as finanças municipais a partir de 2009. O histórico da aprovação a lei que institui o piso e o critério de reajuste foi mencionado.
"Enquanto o FPM cresce 55,2% o valor do piso cresce 96,3%", disse, baseado em projeções referentes ao período de 2009 a 2014. Pelos cálculos da CNM, a partir de janeiro, o aumento dos professores será de 19,2%, o que representa R$ 9,5 bilhões. "Se nós conseguimos os 2% do FPM, que dá uns R$ 6 bilhões e pouco, e mais as correções do ano que vem do FPM não pagam o aumento do piso", ponderou.
"Hoje é importante mostrar essa situação para que se busque uma saída. É a questão do piso, do FPM, dos royalties e outras de uma lista interminável que mantém os municípios em uma situação critica", avaliou Ziulkoski.
Prefeitos
O presidente da AMUREL, prefeito de Laguna Everaldo dos Santos é um dos cinco prefeitos dos municípios associados a se engajar ao movimento deste ano. "Só não viemos em mais porque muitos optaram por economizar os valores das passagens e hospedagem, para se ter uma ideia do desespero que se encontram os prefeitos. O governo federal precisa urgentemente tomar uma decisão consensual com as entidades municipalistas para que se chegue a um acordo que permita aos prefeitos governar, pois do jeito que está, tenho certeza que muitas prefeituras vão acabar fechando as portas", disse Everaldo.
No final da manhã, os prefeitos se deslocaram para o gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Renan ouviu dos prefeitos e lideranças municipalistas o pedido de que querem a mudança do critério de reajuste anual do piso. O projeto apoiado pela CNM, federações estaduais e associações de municípios dentre elas a AMUREL, prevê a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) como base de cálculo para o reajuste. Enquanto ao aumento no FPM, os gestores dizem que não resolveria o problema, mas amenizaria as dificuldades econômicas e ajudaria a fechar as contas. O presidente da CNM disse a Renan Calheiros que há "certa angustia em governar". Ele também alertou: "não há mais como continuar da maneira como está". Questionado se o presidente do Congresso vai ou não atender a pauta dos municípios, Paulo Ziulkoski disse que Renan foi solícito em receber o grupo mais uma vez, como ocorreu em outras mobilizações. No entanto, ainda não respondeu de imediato às demandas.
Outras reuniões
Na segunda parte do encontro, a CNM e lideranças políticas dos municípios seguiram para uma reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Idelli Salvati. As reivindicações são de conhecimento da pasta, mas serão reforçadas neste encontro. Em seguida, o presidente da Confederação entregou uma Moção no Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, o movimento municipalista pede uma decisão sobre a lei de distribuição dos royalties, que aguarda desde o início do ano, a análise da ministra Cármen Lúcia.
Assessoria de Imprensa da AMUREL
