Lei criada a partir do movimento da AMUREL pode servir de referência para todo o país

A sanção do Projeto de Lei Nº 302/2013 feita pelo governador em exercício de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli, sábado (16), que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Santa Catarina poderá servir de referência para os demais estados da federação. A possibilidade que isso aconteça foi lembrada pelo próprio Joares Ponticelli durante seu pronunciamento, logo após a assinatura do documento, que ocorreu no Centro Comunitário do Bairro Santa Augusta, em Braço do Norte. "É uma lei que serve de base para outros estados que queiram copiar a iniciativa catarinense e que precisem adequar-se às suas realidades regionais", disse Ponticelli.

O Projeto de Lei foi criado a partir da iniciativa da Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL, que ouviu as reivindicações dos meliponicultores (produtores de mel de abelhas sem-ferrão) e a partir disso promover debates com produtores catarinenses e técnicos de vários estados. A discussão culminou na promoção de um seminário regional, que ocorreu dia 4 de junho deste ano, em Tubarão. Deste seminário, que teve participação de especialistas no assunto, resultou uma minuta de projeto, que foi entregue aos deputados José Nei Ascari e Joares Ponticelli em 17 de julho. Ascari e Ponticelli assumiram então a autoria do projeto, que acabou aprovado pela Assembleia na semana passada.
Além do governador em exercício, José Nei também estava presente no da sanção da nova lei, em Braço do Norte. Ambos receberam broches simbolizando a meliponicultura, cestas com mel de abelhas sem-ferrão e uma placa, homenagens dos meliponicultores e de representantes da AMUREL, presentes ao evento. "A AMUREL e os meliponicultores de Santa Catarina sempre serão muito gratos os deputados José Nei Ascari e Joares Ponticelli pelo empenho e sensibilidade em acolher nossa reivindicação, que resultou na criação dessa lei que, como sabemos, passará a beneficiar milhares de famílias e ao próprio meio ambiente", disse o diretor executivo da AMUREL, Celso Heidemann, que comandou a delegação da Associação e dos meliponicultores.

Como era e o que muda com a lei
Os meliponicultores encontram dificuldades na criação de abelhas sem-ferrão e na comercialização do mel por conta da Resolução 346, do Conama, que limita a atividade em escala comercial. As abelhas sem ferrão são nativas da América do Sul e, por isso, a norma faz uma série de exigências para a exploração do mel, entre elas, a presença de biólogos nas propriedades, o que inviabiliza a atividade economicamente. A Resolução também limitava em 50 o número de caixas de abelhas por produtor, o que também inviabilizava a atividade econômica devido à baixa quantidade de mel produzido pelas espécies meliponíneas.
A nova lei normatiza de maneira semelhante à da apicultura tradicional, que utiliza abelhas com ferrão.

Mais informações e entrevistas sobre o assunto, favor procurar qualquer uma das pessoas listadas abaixo:
Celso Heidemann – Diretor executivo da AMUREL (9107-9944)
Jean Carlos Locatelli (jeanlooc@yahoo.com.br), 96192754
Mário Tessari – produtor (mariotessari@gmail.com) 96585720- 36241268
Peterson Medeiros de Oliveira – Advogado da equipe jurídica da AMUREL (peterson@moradv.com.br), 99764139
Deiviti Martins – Engenheiro agrônomo prestador de serviços à AMUREL (agricultura@amurel.org.br) – 9986-6341

Visitas à região
No sábado, Joares Ponticelli e uma comitiva de deputados estiveram também em Jaguaruna, no salão comunitário da comunidade do balneário Campo Bom, onde a exemplo de Braço do Norte, assinaram a liberação de recursos para diversas obras e entidades da região. Um dos atos mais importantes foi a assinatura do edital de licitação para a pavimentação da rodovia que liga as localidades de Campo Bom e Morro Grande, em, Sangão, que tem uma extensão de aproximadamente 7,5 quilômetros e um custo estimado em R$ 7 milhões. A expectativa é que a empresa vencedora do certame licitatório seja conhecida no dia 19 de dezembro.

Álvaro Dalmagro – Assessoria de Imprensa da AMUREL