Um sistema que viabilizará a abertura de micro ou pequena empresa em até cinco dias deve ficar pronto até o segundo semestre de 2014. O portal Empresa Simples está orçado em R$ 30 milhões, e deve atender 8 milhões de micro e pequenos empresários, além de Microempreendedores Individuais (MEI).
O contrato para desenvolvimento do projeto foi assinado nesta terça-feira, 19 de novembro, pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A proposta do sistema é levar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) a todo o País, com cadastro único para abertura e baixa de empresa por meio digital. Com ele, não será mais preciso preencher os atuais cadastros exigidos, o único documento necessário será o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O sistema permitirá que qualquer empresa, independentemente do porte, obtenha permissão da prefeitura para o exercício de suas Divulgaçãoatividades no endereço indicado. Também o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ e as licenças de funcionamento em até cinco dias.
Causa
Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o custo para abertura e fechamento de empresas, o peso excessivo das exigências legais e o nível insuficiente de receitas estão entre as principais causas que limitam um crescimento maior do número de empreendedores de pequenos negócios no Brasil.
Da Agência CNM, com informações do Portal Brasil
