O novo código de Mineração será votado pela comissão especial que analisa o marco regulatório no dia 4 de dezembro. Estima-se que a votação em plenário se realizará uma semana após, em 10 de dezembro.
Durante os debates das audiências públicas, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou sugestões ao texto do novo Código. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um Comitê de Fiscalização da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) com a participação de entidades de representação dos Municípios como a própria CNM, a participação da entidade no Conselho Nacional de Política Mineral para fortalecer a representação dos Municípios e a sugestão de um aumento da alíquota da Cfem de 4% (previsto no projeto) para uma 6% representando um ganho de 188% na arrecadação para os Municípios.
Além disto, propôs também que os bônus de assinatura e de descoberta devidos à União pelo concessionário, sejam também repassados aos Estados e aos Municípios. A Confederação segue acompanhando a aprovação das propostas e aprovação do relatório.
Novo código
A proposta traz instrumentos legais para a modernização da produção mineral e a redução dos impactos socioambientais decorrentes dessas atividades. O novo Código debate três aspectos: reestruturação dos royalties dos minérios através da Compensação Financeira de Exploração Mineral (Cfem); segurança jurídica para o setor produtivo; e transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora.
O novo Código está em discussão há mais de cinco anos e substituirá as regras atuais que datam de 1967. É esperado uma modernização do setor e um aumento dos investimentos.
Fonte: CNM