As novas medidas de incentivos fiscais do governo federal já preocupam os prefeitos de Mato Grosso do Sul. As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e móveis permanecerão durante o ano de 2014, cuja medida – que manteve em parte a concessão da redução do IPI sobre os dois produtos – foi anunciada por meio dos decretos 8.168/2013 e 8.169/2013 publicados no dia 23 de dezembro.
Números da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que a expectativa é que as desonerações do IPI junto com as demais renuncias devam causar impacto de R$ 2,65 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A vigência dos decretos anteriores iria terminar agora ao final de 2013, e assim voltaria a vigorar a alíquota cheia, caso não ocorressem novos decretos. Como não foi o caso, a renúncia total prevista para 2014 deve passar dos R$ 11,29 bilhões.
Cálculos da CNM
Os decretos implicam em uma desoneração extra de R$ 3,32 bilhões, já que R$ 7,97 bilhões estavam previstos em razão das demais renúncias estabelecidas para 2014, conforme cálculos da CNM.
Diante disso, o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), voltou a se queixar que o impacto negativo nas contas municipais decorre de sucessivas medidas econômicas tomadas pelo governo, como os incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística e aos produtos da chamada linha branca.
IR e IPI
Transferido para os cofres das prefeituras a cada dez dias do mês, o FPM é composto de 22.5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O presidente da Assomasul defende que a saída seria o governo federal incrementar em 2% os recursos do FPM, matéria que deixou de ser votada pelo Congresso Nacional no fim de 2013. O gestor alerta ainda que medidas compensatórias em outros setores da administração pública, como na saúde e na educação, seria uma forma de melhorar a economia das prefeituras.
Impacto
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também sinaliza preocupação com a medida. Isso porque, apenas com a redução do IPI, o impacto no FPM no ano que vem deve ser superior a R$ 2,65 bilhões e no IPI-exportação deve ser maior que R$ 282 milhões.
Em 2013 o total renunciado foi de R$ 13 bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões relativos ao setor de automóveis.
Fonte: CNM
