O Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional está sendo instalado na manhã desta quarta-feira, 12 de fevereiro. O grupo será presidido pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. O colegiado foi criado por decreto em maio do ano passado, com o objetivo de acompanhar, avaliar e propor ações para aprimorar o regime que dá tratamento tributário diferenciado às micro e pequenas empresas do País.
Segundo o decreto, o comitê será composto pelos ministros da Micro e Pequena Empresa, que presidirá o órgão, da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Trabalho.
O decreto também determinava que a instalação do comitê fosse feita em 30 dias depois da publicação, o que ocorre só agora, nove meses depois.
Fonte: CNM
