O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última quinta-feira, 27 de fevereiro, três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteram regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais inclusive para as eleições municipais.
Foi proibida a utilização de serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na televisão sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Além disto, os candidatos não podem mais ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como "Fulano do INSS", por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição en não 24 horas como era anteriormente
Em relação aos financiamentos, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. E finalmente, foi aprovado no ano passado que o voto em trânsito passa a valer nas eleições presidenciais deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores e não apenas nas capitais.
Da Agência CNM, com informação da Agência Brasil
