O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoki, deverá participar de audiência pública que analisa mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele deverá avaliar as propostas que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O evento ocorre nesta quarta-feira, 26 de março, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Além de Ziulkoski, foram convidados para o debate a ministra do Planejamento Miriam Belchior, e a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Pereira Nunes.
Aguardam análise do colegiado três propostas que tramitam em conjunto. As matérias alteram métodos de cálculo e regras de partilha. O parecer do relator das matérias, senador José Pimentel (PT-CE), é pela aprovação de um dos projetos e pela rejeição dos outros dois. Depois da CDR, a proposta ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
FPM
O Fundo é constituído de 22,5% da arrecadação líquida do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, por faixa populacional, com coeficientes que variam de 0,6 a 4,0. Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633 habitantes, excluídas as capitais.
Pauta municipalista
A CNM defende o aumento do Fundo em 2%. Para a entidade, o aumento do percentual de repasse é fundamental para as administrações municipais, pois visa a compensar as perdas financeiras causadas aos Municípios pelas constantes desonerações e recorrente criação de encargos, programas federais e pisos salariais sem a respectiva compensação financeira.
Nesse sentido, a Confederação apresentou a Proposta de Emenda a Constuição (PEC) 341/2013. A matéria aguarda análise a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. O texto conta com o apoio de lideranças políticas, prefeitos e vereadores de todo o País.
Fonte: CNM
