A Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL) e a empresa SC Engenharia e Geotecnologia realizam nesta terça-feira a 1ª Oficina Regionalizada para elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O evento acontece às 14h no auditório da Acit, em Tubarão.
De forma a contribuir com a condução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável, através da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL), e da empresa SC Engenharia e Geotecnologia, mediarão e orientarão a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos municípios da região. Seguindo o que dispõe o Termo de Referência, cada município deverá criar um comitê diretor local, constituído por no mínimo por cinco representantes (gestores ou técnicos) do poder público municipal, que será responsável por coordenar, acompanhar e validar as etapas do Plano. Também deverá ser criado um grupo de sustentação, que será o fórum responsável por garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos relacionados à gestão de resíduos sólidos ao longo do processo participativo de construção do PMGIRS.
Abaixo seguem orientações sobre a composição destas instâncias nos municípios:
Comitê diretor local
Este Comitê será criado por decreto ou portaria do Poder Executivo para cooperar no processo de mobilização social; sugerir mudanças ou inclusão no Plano e validar os relatórios pela Contratante.
Deverá ser formado preferencialmente por representantes da saúde e vigilância sanitária; do meio ambiente; da agricultura; obras, saneamento, administração, entre outras. Tem caráter técnico e a atribuição de formular os temas para debate. Exerce também papel executivo nas tarefas apoiar a organização e viabilização da infraestrutura (convocatória de reuniões, locais apropriados, cópias de documentos etc., inserção no portal WEB do município), com a responsabilidade de garantir, inclusive com recursos, o bom andamento do processo.
Comitê de Sustentação
Além desta instância coordenadora é necessária a estruturação de um Grupo de Sustentação, organismo político de participação social que deverá ser formado por representantes do setor público e da sociedade organizada (associações comunitárias e de bairros; associação comercial; sindicatos empresariais e de trabalhadores urbanos e rurais; associação de industriais; associações de produtores agrícolas; cooperativas; empresas de construção civil; empresas estaduais de saneamento; empresas prestadoras de serviços públicos em geral; associações profissionais, servidores públicos municipais, estaduais e federais; entidades religiosas; clubes de serviço; poderes executivo, legislativo e judiciário; organizações não governamentais etc. e indicação de seus representantes.); buscando abarcar toda a gama de agentes envolvidos no tema. O Grupo de Sustentação será responsável por garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos ao longo do processo participativo, participando das oficinas e audiências públicas. Cabe ao Poder Executivo consultar os segmentos da sociedade organizada solicitando que indiquem um representante titular e um suplente para compor este Grupo. De posse dos nomes indicados pela sociedade civil organizada, juntamente com os nomeados pelo Poder Executivo deverá ser elaborada uma portaria ou decreto criando o Grupo de Sustentação para o PMGIRS.
O Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação, juntos, deverão oferecer uma agenda de todo o processo de construção dos Planos de Gestão, a ser pactuada com toda comunidade local, ou estadual, por meio de suas representações, contendo:
a) frequência de oficinas, com suas datas, horários, locais e divulgação da pauta de discussão;
b) b) anúncio dos debates públicos – audiências- previstas para momentos chave do processo e que visam apresentar o conteúdo do Plano para se tirar daí o compromisso coletivo da construção da política; são momentos de validação dos documentos;
As datas das oficinas e das audiências deverão ser divulgadas com a antecedência necessária, para que todos os setores sociais e econômicos envolvidos tenham tempo para o debate entre seus pares e a construção de posições em relação às temáticas em discussão.
A AMUREL e SC Engenharia darão o suporte aos municípios durante todo o processo de elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O público alvo da Oficina são os prefeitos, a empresa contratada, membros do Comitê Diretor Local e do Grupo de Sustentação de cada município da AMUREL. Qualquer dúvida favor entrar em contato pelo e-mail: resíduos@amurel.org.br ou pelos telefones: 48-36265711 / 48-96384010 ou 99866341.
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Imprensa da AMUREL
