AMUREL assina convênio que viabiliza realização do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

O presidente da AMUREL Moacir Rabelo da Silva e o diretor executivo da Associação Celso Heidemann assinaram hoje de manhã (1), em Florianópolis, o termo de cooperação entre a AMUREL e o governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS e da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Tubarão, que autoriza o repasse recursos à AMUREL para a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que contemplará 17 municípios associados – menos Gravatal que já está com seu Plano em fase de elaboração. É a única associação de municípios do Estado a receber recursos para realizar os estudos de maneira integrada. O estudo será feito pela empresa SC Engenharia e Geotecnologia, vencedora da licitação para executar o trabalho. Além de Moacir e Celso estiveram presentes o secretário de desenvolvimento regional de Tubarão, Estener Soratto da Silva Júnior, representando os demais secretários das SDRs do Estado, e o chefe de gabinete do presidente da Assembleia Legislativa Joares Ponticelli, Laércio Menegaz Júnior, representando o deputado. "Isso mostra a credibilidade que a AMUREL tem perante o governo e a sociedade. Nossa região é a única a fazer esse trabalho de forma integrada", declarou o presidente Moacir.
As assinaturas dos convênios com a AMUREL e com 109 municípios do estado fizeram parte da solenidade intitulada Santa Catarina Sustentável, no qual foram apresentadas ações e resultados de projetos na área de desenvolvimento sustentável.
O primeiro ato foi a assinatura do protocolo de intenções para o investimento de R$ 600 milhões na construção de um estaleiro de plataforma de petróleo em São Francisco do Sul. Em seguida, foi lançado o Mapa Hidrogeológico de Santa Catarina, uma parceria do Governo de Santa Catarina com a Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais (CPRM) – Serviço Geológico do Brasil, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. O material é um banco de dados georreferenciados, com todas as informações de hidrogeologia do Estado. Outro lançamento foi do Sistema de Informações Geográficas de Santa Catarina (SIG@SC), baseado no levantamento aerofotogramétrico. "O SIG@SC ajudará os órgão públicos no licenciamento ambiental e na regularização fundiária. E o mais importante, permitirá aos órgãos competentes atuarem com mais eficiência em prol da preservação do nosso patrimônio ambiental", exemplificou o secretário da SDS, Paulo Bornhausen. O sistema pode ser acessado pelo endereço: sigsc.sds.sc.gov.br .
Bornhausen apresentou, ainda, a proposta para o programa de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) de Santa Catarina. O programa atuará em corredores ecológicos, como os corredores nas Bacias Hidrográficas dos rios Chapecó e Timbó; nas florestas de araucária, como nas serras catarinenses; e nas áreas de mananciais por todo Estado.
O promotor Paulo Locatelli, representou o Ministério Público de Santa Catarina no evento. Para ele, esta união de esforços entre os diversos órgãos envolvidos foi fundamental para o desenvolvimento, protegendo o meio ambiente.
1ª Oficina Regionalizada para elaboração do Plano
Às 14 horas, já de volta a Tubarão, Moacir Rabelo e Celso Heidemann participaram da abertura e dos trabalhos da SC Engenharia em parceria com a AMUREL, na 1ª Oficina Regionalizada para elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, com técnicos e outras pessoas dos municípios, indicadas por seus prefeitos. O evento aconteceu no auditório da Acit. Técnicos da SC Engenharia esclareceram aos participantes a metodologia de trabalho e as etapas que precisam ser desenvolvidas para que resultem em planos municipais dentro dos parâmetros e exigências legais, e possam ser aceitos e validados posteriormente pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Álvaro Dalmagro – Assessoria de Imprensa da AMUREL