Estiveram reunidos em Florianópolis/SC, na última semana, representantes do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Maicon dos Reis Soares, Patrício Higino de Mendonça Fileti e Silvio Tiago Cabral, atém do consultor da SDS/DRHI para apoio às atividades do Comitê, Guilherme Junkes Herdt. O evento chamado Oficina de Trabalho: Sustentabilidade dos Comitês de Bacias Catarinenses teve também a presença de outros 15 comitês do Estado de Santa Catarina (Tijucas, Araranguá, das Antas, Camboriu, Canoas, Canoinhas, Chapecó/Irani, Cubatão Sul, do Peixe, Itajaí, Itapocu, Jacutinga, Timbó, Urussanga, Cubatão Norte e Cachoeira) e de representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Banco Mundial, Governo do Estado de Santa Catarina, inclusive a presença da Secretária de Estado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) Lúcia Dellagnelo. Dentre os assuntos discutidos, destacam-se os grupos de trabalhos regionais para definição de entidade delegatária para iniciar os trabalhos de parceria com os comitês de cada regional, para os projetos de manutenção e operacionalização dos comitês, com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) Lei nº 9.748, de 30 de novembro de 1994, e Decreto nº 2.648, de 16 de fevereiro de 1998, a partir do ano de 2015. Discutiu-se acerca de uma programação para que cada comitê da regional Sul (Araranguá, Tubarão e Complexo Lagunar e Urussanga) delibere quanto a melhor entidade delegatária para esta regional. No Comitê Tubarão, o primeiro passo para executar tais trâmites iniciados neste evento será na próxima reunião do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
Durante o evento também foi lançado o Sistema de Treinamento Virtual do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (Ceurh) e apresentada a 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina. O Estado conta com, aproximadamente, 50 mil usuários de água cadastrados, entre indústrias, agricultores, irrigantes, piscicultores, mineradores, hidroelétricas, companhias de saneamento e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos. O Ceurh tem o objetivo dar suporte técnico para o preenchimento dos formulários do sistema oficial de cadastro, na qual estes poderão buscar esclarecimentos quanto ao preenchimento nos 12 módulos do treinamento. A 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina reúne leis, decretos e resoluções federais e estaduais referentes aos recursos hídricos e serve de guia para profissionais e instituições que atuam na área ambiental. A edição anterior foi lançada em 2008. O material apresenta, ainda, a remodelagem dos mapas das regiões hidrográficas, dos Comitês de Bacias e a Divisão Hidrográfica Nacional no Estado.
O Comitê da Bacia foi criado em 1997 a partir de iniciativa da AMUREL, com participação de outras entidades. Desde então a Associação tem dado todo o apoio e suporte possíveis. A AMUREL mantém um funcionário destacado exclusivamente para as atividades do Comitê.
Assessoria de Imprensa
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