Novo aplicativo lançado pela Receita Federal do Brasil (RFB) vai permitir o envio de solicitação de serviços para o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) pela internet. O Coletor Web do Cafirpermite foi anunciado nesta segunda-feira, 2 de junho. Por meio dele, os titulares de imóveis rurais podem enviar solicitações de inscrição, alteração cadastral, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento e reativação de imóvel rural.
Após o envio de solicitações cadastrais pela web, o solicitante deve apresentar a documentação comprobatória e o recibo emitido no Coletor – chamado de Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural (Decir) – em uma unidade de atendimento da RFB. Isso pode ser feito presencialmente ou por via postal.
Pelo Coletor Web o solicitante pode acompanhar o andamento do processo com os números de recibo e de identificação, gerados no pedido. Ao analisar a solicitação cadastral à vista da documentação apresentada, a RF pode deferir, indeferir ou alterar de ofício a mesma.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que a medida vai facilitar e agilizar o processo, principalmente nos Municípios mais distantes dos centros administrativos. Além de reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
Com informações da Receita Federal
