A Caixa Econômica Federal divulgou as condições a serem observadas para contratação, solicitação, liberação e autorização de desbloqueio de recursos de operações de repasse com recursos do Orçamento Geral da União – OGU no período de três meses que antecedem o pleito eleitoral no exercício de 2014, que inicia em 5 de julho e termina em 5 de outubro, estendido até 26 de outubro no caso de realização de segundo turno, o que não é o caso de nenhum município da região devido ao número de eleitores. No entanto, a realização do segundo turno no âmbito federal estende as condições para recebimento de recursos no período eleitoral a todos os entes da Federação, no âmbito estadual, ao estado e aos municípios. A AMUREL, atenta às dezenas de convênios vigentes nos 18 municípios associados está alertando os prefeitos e os gestores de convênios municipais para a atenção especial que devem dar à questão.
Contratação de operações e autorização de início de objeto
É permitida a contratação de operações de repasse no período pré-eleitoral, ficando a autorização de início de objeto e a liberação dos recursos para depois de findo o processo eleitoral.
Liberação de recursos e autorização de desbloqueio
Nos casos de operações/metas exclusivas para aquisição de bens, máquinas ou equipamentos é vedada a liberação e a autorização de desbloqueio dos recursos no período pré-eleitoral. Desta forma, a autorização de saque de contratos cujo objeto seja a aquisição de bens, máquinas e equipamentos deve ocorrer até 4 de julho 2014.
Comprovação de início do objeto contratual para obras e serviços – datas
Apresentação até 11/07/2014, de declaração do tomador, informando a data de início das obras ou serviços ocorridos até 4/07/2014, que deve ser encaminhada anexando-se a respectiva ordem de serviço.
Datas – Período Eleitoral 2014
Comprovação do início do objeto contratual Obras e Serviços
-Autorização de início pela CEF – Até 04/07/14
-Declaração de Início – Até 11/07/14
-Pedido de Liberação – Até 18/07/14
Aferição pela CEF – Até 01/08/14
Placas de obras
Por orientação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a partir de 5 de julho de 2014, fica suspensa, durante o período eleitoral, toda e qualquer forma de aplicação da marca do Governo Federal, 'Brasil. País rico é país sem pobreza'. A restrição vai até 5 de outubro de 2014, podendo estender-se até 26 de outubro, caso haja segundo turno nas eleições presidenciais. Materiais com a marca 'Brasil. País rico é país sem pobreza', mesmo os já impressos, não poderão ser distribuídos neste período.
Dúvidas entrar em contato pelo e-mail gidurcr01@caixa.gov.br
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Imprensa da AMUREL
