O governo federal deve conceder mais uma vez isenções do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a venda de automóveis. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a redução no IPI representa queda de receita das prefeituras, pois o tributo compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A desoneração é uma alternativa para mantêr o setor automobilístico aquecido, porque novamente ele apresenta redução nas vendas. A atividade equivale a aproximadamente 18,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Mas, quem pagará a conta será novamente as gestões municipais. Se realmente ocorrer, este novo incentivo fiscal pode agravar a péssima condição financeira dos Municípios, prinicipalmente os 80% que dependem quase exclusivamente do Fundo.
"Milhões de cidadãos que precisam e demandam do poder público serão prejudicados. O governo federal deveria realizar seus incentivos nos recursos que são somente de sua competência e não nos partilhados com Estados e Municípios", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Histórico
De 2008 a 2012, só este "pacote de bondades" concedido ao setor de automóveis retirou R$ 18,8 bilhões do FPM. Uma média de R$ 3,76 bilhões por ano. "Isso é quase equivalente ao 1% ao ano", destaca Ziulkoski. Os dados são de um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU).
O presidente ressalta que tais desonerações podem até contribuir para aquecer parte do mercado, no entanto, as consequências são sentidas na gestão municipal. "Este dinheiro fez muita falta para a Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e todas as outras áreas da administração municipal que estão mais próximas do cidadão".
Luta municipalista
As isenções do IPI são tão negativas para os Municípios que o movimento municipalista há anos trabalha para que elas não sejam feitas sem a devida restituição. Este foi um dos itens de destaque da pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, este ano. A CNM quer acabar com esta prática de conceder benefícios com o "chapéu alheio" e pede que, quando ocorrerem as desonerações, o FPM não seja prejudicado.
Fonte: Agência CNM
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AMUREL
