nfelizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou as atividades do primeiro semestre e anunciou recesso forense sem apreciar a liminar que impede a nova distribuição dos royalties de petróleo. Apesar dos inúmeros apelos do movimento municipalista, das moções entregues e reuniões promovidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a espera continua.
Os ministros da Suprema Corte só voltam aos trabalhos após o dia 31 de julho. Até lá, Estados e Municípios não confrontantes perdem os recursos oriundos da exploração do petróleo e gás natural. Até o momento, os entes federados deixaram de receber R$ 8 bilhões, desde a aprovação da Lei 12.734/2012 – que defini novos critérios de distribuição (de maneira mais igualitária).
O movimento municipalista pedia para que o STF analisasse, em plenário, a liminar concedida pela ministra Cármem Lúcia. E, depois, o mérito da Ação Direta de Inconstitucuonalidade (Adin), movida pelo Estado do Rio de Janeiro. Semelhantes Adins foram apresentados pelos Estados de São Paulo e Espírito Santo e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Luta constante
A apreciação da liminar é uma das principais reivindicações do movimento municipalista liderado pela CNM. A entidade atuou de forma decisiva na construção da proposta que deu origem à Lei 12.734/2012. O presidente Paulo Ziulkoski defende que o texto original aprovado no Congresso Nacional realiza uma justa distribuição de recursos que, em última análise, pertencem ao Brasil.
A última sessão do STF antes do recesso ocorreu na manhã desta terça-feira, 1.º de julho. Quando retornar do recesso, a Suprema Corte terá novo presidente, o ministro Ricardo Lewandowski. Ele assumirá por conta da aposentadoria antecipada do atual presidente, ministro Joaquim Barbosa. A expectativa da CNM é que o processo seja incluído na pauta de julgamento o mais breve possível, logo quando o recesso terminar.
Excelente atuação
Ainda sobre o Judiciário brasileiro, os número do balanço feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram execelente desempenho da Corte. No primeiro semestre deste ano, foram 136.723 processos distribuídos e 172.635 processos julgados – 37.827 em sessão e 134.808 em decisões monocráticas, quando um ministro decide sozinho.
Na Corte Especial foram julgados 3.043 processos – 1.463 em sessão e 1.580 monocraticamente. Nos seis primeiros meses de 2014, o colegiado recebeu 2.179 processos. O STJ também anunciou o início do recesso forense para o período de 2 a 31 de julho.
Fonte: CNM