A questão da gestão pública e as suas decorrências no dia a dia da administração serão o foco das discussões do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que será realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, de 15 de julho a 13 de agosto, em diversas regiões do Estado, entre elas, na Amurel. O evento deverá reunir cerca de 4 mil agentes públicos vinculados às prefeituras e câmaras de vereadores dos 295 municípios catarinenses e profissionais que atuam na área de cultura. São 14 encontros regionais, e na região da Amurel o evento acontece no dia 24 de julho, na Fucap, em Capivari de Baixo.
A programação oferece quatro oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal, licitações, contratos e serviços, e cultura – que é a inovação desta edição. O objetivo é facilitar o aprofundamento dos temas e o esclarecimento de dúvidas segundo o interesse de cada segmento do público-alvo, num formato mais favorável à troca de ideias entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) ou no portal da AMUREL (www.amurel.org.br), clicando no baner lateral, em destaque.
Nesta edição, com base em consulta aos órgãos fiscalizados, organizações representativas dos mesmos e também em consulta interna no próprio Tribunal, haverá abordagens sobre contratos administrativos, Lei Anticorrupção, novo marco da contabilidade pública, gastos com pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, jurisprudência, condutas vedadas em ano eleitoral, atos de pessoal relacionados aos programas federais, controle interno nas admissões de pessoal e obtenção de recursos e prestação de contas em projetos culturais.
A AMUREL chama atenção para o fato de haver ainda poucos inscritos nas áreas de cultura e atos de pessoal e lembra que o TCE tem deixado de oferecer cursos que as regiões reincidentemente não demonstram interesse em ter, e o manifestam com um número baixo de inscrições.
Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o evento tem a parceria da Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL, apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico do Estado (MPSC), na oficina sobre a "Lei Anticorrupção" (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013).
Todas as abordagens serão apoiadas por um livro-texto, que será distribuído nas 14 etapas regionais e disponibilizado no Portal do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br). Voltado ao corpo técnico das prefeituras e câmaras municipais e profissionais da área da cultura, o evento está aberto à participação de agentes políticos.
Serviço:
O quê: XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Quando: 24 de julho de 2014
Local: Fucap – Avenida Nações Unidas, 500, Bairro Santo André, Capivari de Baixo
Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia, profissionais que atuam na área de cultura.
Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)
Mais informações: por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3859 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC e ainda pelo 3626-5711, na AMUREL.
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AMUREL, com texto e informações da Acom-TCE
