Representantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar participaram do ato de entrega de um documento contendo reivindicações dos 16 comitês de Bacia do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS. As reivindicações foram definidas no dia 3 de junho deste ano, em criciúma, em reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas e o documento entregue no último dia 2 de julho à titular da SDS, secretária Lúcia Gomes Vieira Dellagnelo.
O Fórum solicita à secretária que a SDS agilize o processo de reformulação da composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina – CERH, garantindo assento e representatividade dos Comitês de Bacias Hidrográficas no mesmo o mais breve possível.
Os comitês pedem ainda um aumento dos recursos financeiros disponibilizados anualmente pela SDS por intermédio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Fehidro para a operacionalização e fortalecimento dos comitês de Bacias Hidrográficas, de maneira a permitir a recontratação da assessoria técnica dos consultores disponibilizados aos comitês pelo Programa SC Rural, após o término da vigência de seus contratos junto ao referido programa.
Por último, os comitês solicitam a liberação imediata do recurso do Fehidro para operacionalização e fortalecimento para 2014 daqueles comitês de Bacias Hidrográficas que já submeteram seus projetos por intermédio de suas entidades parceiras e respectivas secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR’s) e que ainda não o receberam.
“Com o atendimento a estas reivindicações do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas que congrega 16 Comitês de Bacias que integram cerca de 450 entidades dos segmentos de usuários de água, sociedade civil e órgãos governamentais, acreditamos que nosso trabalho e, consequentemente, a gestão de recursos hídricos no Estado de Santa Catarina serão fortalecidos de maneira a viabilizar o gerenciamento deste recurso natural indispensável a qualquer tipo de desenvolvimento econômico, social e ambiental de Santa Catarina para as atuais e futuras gerações”, diz o documento, em texto final.
Representaram o Comitê de Tubarão Patrício Higino (Amurel) e Sílvio Cabral (Unisul)
Fonte: Assessoria de Comunicação do Comitê
