As Propostas de Emenda à Constituição (PECs), da Câmara e do Senado, que tratam da elevação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devem ser votadas na próxima semana. Como esta é uma das principais bandeiras do movimento municipalista, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca os gestores para mais uma Mobilização Permanente, nos dias 15 e 16.
É importante ressaltar que a proposta do FPM permanece a mesma, apesar das inúmeras reuniões com o governo federal. As negociações (pós Marcha a Brasília) resultaram em um apoio do governo a um novo porcentual: mais 1%. Nesta semana, Ziulkoski está consultando os representantes estaduais do movimento. O objetivo é conhecer a opinião da maioria. A proposta do governo é de 1%, dividido em 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016, últimos anos de mandato dos atuais prefeitos.
Em valores, a primeira parcela do aumento será de R$ 2,06 bilhões no primeiro ano e R$ 4,5 bilhões em 2016. A proposição original da CNM, apresentada no Senado e na Câmara simultaneamente, prevê 2%, mas a tramitação dessas PECs tem sofrido grandes impasses e com o apoio do governo, a aprovação deve ocorrer com mais facilidade.
Agência CNMMobilização
Na próxima quarta-feira, dia 16, a Comissão Especial da Câmara deve votar a PEC 341/2013 – apensada a PEC 406/2009. A reunião do grupo será no plenário 7 do corredor das Comissões, na Câmara, às 15 horas. A ideia é que os prefeitos acompanhem esta votação e façam um apelo aos deputados de cada Estado pela aprovação da matéria.
A situação no Senado é um pouco diferente. A PEC 39/2013 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e também aguarda votação. A reunião deste colegiado está marcada para o dia 16 de julho, às 10 horas, na sala 3. Mas, a pauta ainda não foi divulgada.
Nos dois casos, se aprovadas nas Comissões em que estão, as PECs 341 e 39/2013 seguem obrigatoriamente para avaliação e votação no plenário das duas Casas. Mas, antes disso, o movimento municipalista precisa se unir pela aprovação. "A mobilização é constante", ressalta o presidente da CNM.
Fonte: CNM
