A questão da gestão pública e as suas decorrências no dia a dia da administração serão o foco das discussões do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, etpa regional da Amurel, que será realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina amanhã (24), em Capivari de Baixo, nas dependências da Fucap. O evento acontece também em várias regiões do Estado, até dia 13 de agosto e deverá reunir no total cerca de 4 mil agentes públicos vinculados às prefeituras e câmaras de vereadores dos 295 municípios catarinenses e profissionais que atuam na área de cultura. São 14 encontros regionais, e na região da Amurel 215 pessoas se inscreveram até o início da manhã desta quarta-feira.
A programação oferece quatro oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal, licitações, contratos e serviços, e cultura – que é a inovação desta edição. O objetivo é facilitar o aprofundamento dos temas e o esclarecimento de dúvidas segundo o interesse de cada segmento do público-alvo, num formato mais favorável à troca de ideias entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) ou no portal da AMUREL (www.amurel.org.br), clicando no baner lateral, em destaque.
Nesta edição, com base em consulta aos órgãos fiscalizados, organizações representativas dos mesmos e também em consulta interna no próprio Tribunal, haverá abordagens sobre contratos administrativos, Lei Anticorrupção, novo marco da contabilidade pública, gastos com pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, jurisprudência, condutas vedadas em ano eleitoral, atos de pessoal relacionados aos programas federais, controle interno nas admissões de pessoal e obtenção de recursos e prestação de contas em projetos culturais.
Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o evento tem a parceria da Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL, apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico do Estado (MPSC), na oficina sobre a "Lei Anticorrupção" (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013).
Todas as abordagens serão apoiadas por um livro-texto, que será distribuído nas 14 etapas regionais e disponibilizado no Portal do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br). Voltado ao corpo técnico das prefeituras e câmaras municipais e profissionais da área da cultura, o evento está aberto à participação de agentes políticos.
Serviço:
O quê: XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Quando: 24 de julho de 2014, quinta-feira
Local: Fucap – Avenida Nações Unidas, 500, Bairro Santo André, Capivari de Baixo
Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia, profissionais que atuam na área de cultura.
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AMUREL, com informações da Acom-TCE
