Os desembargadores Lédio Rosa de Andrade e Nelson Schaefer Martins, presidente Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ambos tubaronenses, estarão presentes na Assembleia Geral Ordinária da AMUREL nesta sexta-feira, dia 8, a partir das 9h15min. Os desembargadores foram convidados para falar sobre Lar Legal, a partir conversas com os demais prefeitos. O Projeto Lar Legal consiste na gestão de ações sistemáticas, contínuas e planejadas, com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados, após passarem pelo processo de regularização das áreas conflitantes, através da atuação das equipes técnicas da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação e dos municípios participantes, da mediação da Assembléia Legislativa e pela avaliação final do Ministério Público Estadual, permitindo que o Tribunal de Justiça efetue a outorga das Escrituras Públicas de seus terrenos.
Além do tema a ser tratado pelos desembargadores, estão na pauta a aprovação da ata anterior e prestação de contas do terceiro bimestre de 2014.
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Imprensa da AMUREL
