A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que entre os dias 5 e 6 de agosto, em Brasília, aconteceu a 223.ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic). Durante o evento foram aprovados 389 dos 404 projetos analisados.
A Cnic é um órgão colegiado formado por representantes de secretarias do Ministério da Cultura (MinC) e entidades vinculadas, que tem a finalidade analisar e opinar sobre as propostas culturais encaminhadas ao MinC. Nas reuniões mensais, os integrantes da Cnic dão o aval para projetos que conquistem investimentos por meio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet.
Com a aprovação, os projetos culturais recebem a autorização para captar recursos com pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou com empresas tributadas com base no lucro real por meio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet.
Depois da aprovação da Cnic, as propostas seguem para análise documental e são publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Passada esta etapa, o artista ou produtor cultural estará apto a buscar os aportes financeiros. Para empresas, o montante que pode ser investido é de até 4% do imposto devido; e para pessoas físicas, ele chega até 6% do imposto devido.
CNM lembra que as próximas reuniões da Cnic estão previstas para os dias 2, 3 e 4 de setembro, em Paulínia (SP); 7, 8 e 9 de outubro, em Brasília (DF); 4, 5 e 6 de novembro, em Manaus (AM) e 2, 3 e 4 de dezembro, em Brasília (DF).
Veja aqui a lista completa da edição de agosto de projetos aprovados
