Ao todo, 506 Municípios ainda não enviaram as informações sobre os gastos com Educação em 2013. Os dados devem ser encaminhados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Aqueles que não enviaram foram inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o sistema continua aberto e recomenda o envio.
O Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e reúne informações sobre a aplicação da receita constitucionalmente vinculada à Educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aqueles Municípios que ainda não têm a senha de acesso ao sistema deverão enviar ao FNDE o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais do Município. Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 – Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
Fonte: CNM