A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) está se mobilizando para a aprovação da Emenda Constitucional 39/2013, que eleva em 1% (ponto percentual) o repasse total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso serviria para aumentar a receita das cidades catarinenses.
O objetivo da emenda é o de auxiliar os municípios na capacidade de investimentos, e fazer com a que a União não pratique essas desonerações fiscais, como, por exemplo, redução de IPI e IR para alguns setores da indústria, ou faça isso sem afetar a receita dos municípios.
A entidade encaminhou ofício aos deputados federais solicitando apoio à proposta já aprovada pelo Senado e que deve ser votada pela Câmara dos Deputados no dia 2 de setembro. Para o presidente da Federação e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, este incremento é de fundamental importância para as gestões municipais darem continuidade aos serviços prestados à sociedade, como saúde, educação e programas de políticas públicas.
Pela proposta, o aumento será dado em duas parcelas, sendo 0,5% (p.p) em 2015 e mais 0,5% (p.p) em 2016. No final destes dois anos o incremento anual nas receitas dos municípios catarinenses chegaria a R$ 141 milhões. Segundo estudos da Fecam, o aumento ainda não seria suficiente para repor as perdas decorrentes de medidas de estímulo econômico adotadas pelo governo federal que deve chegar a R$ 213 bilhões entre 2015 e 2016.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está marcando uma mobilização para a data da votação (2 de setembro), no Congresso Federal, com o intuito de pressionar a votação e aprovação da EC 39/2013 para que o aumento possa ser executado já em 2015. A Fecam também está articulando junto as Associações de Municípios para que os prefeitos catarinenses também compareçam à mobilização nacional marcada em Brasília.
