Portarias Ministeriais que suspendem as transferências de incentivos financeiros de programas aos Municípios foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A partir da divulgação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que entre essas políticas públicas com repasse interrompido está o das Equipes de Atenção Domiciliar, devido à ausência de alimentação de dados.
Alguns Municípios também estão sem receber os recursos da Estratégia de Saúde da Família (ESF), das Equipes de Saúde Bucal (ESB) e do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS) por apresentarem irregularidades no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) e por ausência de alimentação de dados no Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) ou pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).
Por conta de irregularidades no SCNES, há 245 Municípios com o bloqueio dos repasses. Situação que impacta diretamente nos 1.219 agentes comunitários de saúde, nas 173 equipes de saúde da familiar e nas 168 equipes de saúde bucal.
Diante da situação financeira em que se encontra as prefeituras, a CNM informa sobre a suspensão da verba, e orienta aos gestores dos Municípios listados com pendências que regularizem o quanto antes para não terem mais dificuldades no desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde.
Veja as portarias e os Município com recursos bloqueados 1.850/2014, 1.852/2014, 1.853/2014 e 1.854/2014
Fonte: CNM
