A AMUREL oferece no dia 16 de outubro, em parceria com a Escola de Gestão Pública Municipal – Egem uma capacitação sobre Prática em Processo Administrativo Disciplinar. O objetivo é a capacitação dos gestores e servidores públicos municipais na abertura, tramitação e encerramento de processos administrativos, com ênfase na legislação nacional, doutrina e jurisprudência em torno do tema. O evento acontece no auditório da AMUREL, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h30min.
O curso é voltado aos agentes políticos, procuradores municipais e servidores públicos que participam, direta ou indiretamente, de processos administrativos.
Na programação do curso constam os seguintes temas: Princípios do Direito Administrativo: linhas gerais; Princípios do Processo Administrativo: devido processo legal, oficialidade, contraditório, ampla defesa, informalismo procedimental e verdade material; A Lei federal n. 9.784/1999 e sua aplicação no âmbito municipal; Os diferentes tipos de processo administrativo; Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: passo a passo; Jurisprudência sobre o tema.
O ministrante é Marcos Fey Probst, bacharel em Direito, advogado especializado em Direito Administrativo e Eleitoral, palestrante e conferencista no Estado de Santa Catarina, autor de artigos jurídicos em revistas especializadas.
O investimento é de R$ 200 para servidores de municípios associados da AMUREL ou da FECAM e para os demais participantes é de R$ 300. Mais informações, na AMUREL, pelo fone (048) 3626-5711, com Juliana (eventos@amurel.org.br)
