Os 13 prefeitos que participaram de reunião ontem, na Amurel, em Tubarão, foram contra a assinatura do termo de ajuste de conduta (TAC) que impede a contração de parentes e consangüíneos, sem concurso público, em cargos públicos. Segundo os administradores, em documento que será encaminhado ao Ministério Público, "o TAC criaria uma situação de desigualdade entre os municípios e a União e o estado, pois não há regra similar para os dois últimos".
O prefeito de Tubarão, Carlos Stüpp (PSDB), afirma que não vê esse tipo de problema em sua gestão. "No fim do ano passado, demiti 220 pessoas de cargo de confiança. Hoje, temos apenas 100 e, atualmente, apenas três pessoas têm laços comigo. Cito o exemplo da minha esposa (Vera Stüpp, que ocupa o cargo de secretária de saúde e assistência social). Ela é formada, faz um bom trabalho como secretária e não é por ser minha esposa que vou tirá-la", afirma.
Para o presidente da Amurel, Gabriel Bianchet (PP), chefe do executivo de Armazém, os prefeitos não são a favor do nepotismo. "Mas, primeiro, deve haver um ajuste de conduta nos governos federal e estadual, para depois chegar às prefeituras. O problema é que inverteram a pirâmide, começaram pelos mais ‘fracos'. Por que não fazem um TAC nestes governos primeiro?", indaga Gabriel.
Afirma que, dentro das prefeituras que compõem a Amurel, não há problemas graves de nepotismo. "Qual o prefeito não tem a esposa trabalhando? Afinal, é a primeira-dama. Não assinamos o TAC", acrescenta.
No documento, consta ainda que os parentes ocupantes de cargos públicos nas prefeituras, além da confiança, "possuem condições para o desempenho da função que lhe foi atribuída". Além disso, se fossem substituídos, acarretaria em prejuízos à normalidade das atividades administrativas e prejudicaria a prestação de serviços públicos à comunidade, relata o documento.
O secretário executivo da Amurel, Jorge Leonardo Nesi (PP), faz uma indagação: "Se eu sou um prefeito e tu és minha filha, por exemplo, e é ótima médica, por que não poderia contratá-la? O que eu não poderia fazer era te colocar para assumir uma assessoria jurídica, por exemplo".
Fonte: Notisul Ed.2038
