Começa dia 15, próximo domingo, a época de defeso do camarão em toda região do complexo lagunar. São quatro meses (termina no dia 15 de novembro) em que fica proibida a pesca do camarão, para que o período de procriação e crescimento do crustáceo não seja interrompido. Esta é a época do ano em que aumenta a quantidade de camarões jovens, que ainda não chegaram à idade reprodutiva.
Durante essa época, os pescadores recebem o seguro desemprego do defeso do camarão, oferecido pelo Ministério do Trabalho, no valor de um salário mínimo por mês. O auxílio é oferecido a todos os pescadores cadastrados na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP-PR), caso seja comprovado que o pescador tenha algum vínculo empregatício com alguma empresa perde o direito ao auxílio. Os pescadores aposentados não têm direito ao seguro. A colônia de pescadores está fazendo o trabalho de encaminhamento aos pescadores desde junho, para agilizar a entrega dos documentos antes que comece o período de defeso: "Estamos fazendo visitas e encaminhamentos por comunidades, para o trabalho ficar mais tranquilo e não ter correria de última hora", disse a secretária do conselho administrativo da colônia de pescadores Z-14, Custódia Apolônia Matias. A documentação necessária para receber o seguro desemprego é o CPF, documento de identidade, PIS e o número do trabalhador no INSS.
A polícia ambiental realizará o monitoramento de toda área do complexo lagunar com viaturas e embarcações: "Vamos fazer a fiscalização durante o dia e a noite, com 6 embarcações e viaturas para podermos controlar a ação de pescadores infratores", disse o sargento da polícia ambiental, Edson Luiz Gregoski. A fiscalização no complexo lagunar compreende as áreas das lagoas do Camacho, Garopaba do Sul, Santa Marta, Passagem da Barra e Ponta da Barra, Santo Antônio dos Anjos, Imaruí, Mirim, Ribeirão e todos afluentes que fazem ligação com essas lagoas. "As multas para quem for pego pescando ou comercializando camarão irregularmente durante o período do defeso é de R$700 a R$100 mil, apreensão dos materiais de pesca e se o caso for encaminhado ao fórum pode pegar de 1 a 3 anos de reclusão, com possibilidade de pagamento de fiança", afirma o sargento.
Fonte: ASCOM/PML
