O Instituto de Políticas Públicas e Sociais – IPPS, e a Cooperativa de Pescadores do Complexo Lagunar – COOPERLAGUNAR, prestam um trabalho de assessoria jurídica à pescadores, piscicultores e agricultores da região, em parceria com a advogada Luciana Tereza Goularte.
A advogada, nascida no município de Paulo Lopes, tem os pais agricultores, e também foi agricultora até os 15 anos. Atua hoje em várias áreas do Direito, mas principalmente no Direito Social, e foi convidada pelo IPPS e pela COOPERLAGUNAR para atuar na assessoria jurídica.
O atendimento aos trabalhadores ocorre desde o início deste ano, visando à prestação de serviços jurídicos voltados às especificidades, particularidades e necessidades dos mesmos.
"Geralmente ao procurar seus direitos, principalmente os pescadores, deparam-se com dificuldades no momento de solicitar os benefícios, por não possuírem as informações necessárias, não conseguem acessar benefícios garantidos constitucionalmente como aposentadoria por idade, auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria por invalidez", afirma a advogada.
Os trabalhadores destes setores são atendidos na sede do Instituto, na Rua Pedro Raimundo 87, Centro, Imaruí, uma vez por mês pela advogada que presta orientação jurídica, ajuíza a ação se necessário, acompanhando-os até o final.
Este trabalho tem como principal objetivo fornecer assistência jurídica aos pescadores, piscicultores e agricultores interessados, bem como assegurar os seus direitos.
Algumas observações importantes aos pescadores para garantir seus direitos previdenciários:
• Declarar sua profissão de pescador ao registrar o nascimento de seus filhos;
• Solicitar notas fiscais, quando comprar produtos da pesca;
• Não esquecer de declarar sua profissão de pescador na certidão de casamento;
• Registrar sua profissão no prontuário médico, junto ao posto de saúde;
• Principalmente as mulheres, devem declarar sempre sua profissão de pescador em momentos que fiquem documentados, guardando cópias dos mesmos
Fonte: Jornalista Tati Bonin
