Diretoras e secretárias escolares da rede municipal de ensino de Capivari de Baixo, do Ceaca (Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente), e do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) do município receberam novas orientações sobre procedimentos do Censo Escolar. A capacitação aconteceu na manhã desta terça-feira (20), atualizando e reforçando as atribuições tanto dos estabelecimentos de ensino quanto da secretaria municipal de Educação.
"É um sistema que exige seriedade nas informações. Uma das mudanças é que a partir de agora o usuário do sistema Educacenso assina um termo de compromisso, responsabilizando-o quanto às informações prestadas e à qualidade dessas informações", explica a responsável pela pesquisa em Capivari de Baixo, professora Salete Pereira da Rosa.
Por meio de nova Portaria, o MEC estabelece parâmetros para a validação e a publicação das informações declaradas no Censo Escolar da Educação Básica, com vistas ao controle de qualidade e veracidade dos dados levantados e coletados pelos municípios e repassados ao INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O resultado objetiva subsidiar a elaboração de análises, diagnósticos e planejamento do sistema educacional no País e a definição das políticas públicas.
Para o secretário de Educação e Cultura de Capivari de Baixo, professor José Wanderley Araújo da Rosa, o Censo é uma forma real de aproximar esfera municipal e federal. "O governo federal obtém uma radiografia do município, acompanhando melhor nossa realidade e a forma pela qual correspondemos às propostas e políticas estabelecidas pelo próprio MEC", observa.
"Bolsa-Família, Merenda Escolar, entre outros recursos obtidos pelos municípios para melhoria na educação, tem base nos dados do Censo Escolar. É obrigação dos gestores seguir com rigor as coordenadas dos órgãos federais e exigir o mesmo compromisso das escolas e responsáveis municipais", emenda o prefeito Luiz Carlos Brunel Alves.
O Censo Escolar é realizado anualmente. O sistema online para envio de informações escolares foi aberto em maio e se estende até agosto, em todo País.
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