O uso de espaços públicos, como ruas e passeios públicos, para fins comerciais está na mira do Ministério Público em Tubarão. Assim que for concluído o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à propaganda irregular, deverá ser firmado outro TAC, desta vez para regularizar o uso destes espaços públicos.
Um dos pontos que deve passar pela regularização é a calçada em frente ao prédio da Justiça Federal, na avenida Marcolino Martins Cabral. Pelo Plano Diretor de Tubarão, entre o Hospital Nossa Senhora da Conceição e as proximidades do Farol Shopping, não há espaço para estacionamento no passeio público, apenas espaço para uma ciclovia e calçada para pedestres. Mas em frente à Justiça Federal o espaço que deveria ser da calçada é utilizado como estacionamento.
"Eu caminho todos os dias com a minha esposa e passamos por ali. Os pedestres têm que andar na ciclovia por causa do estacionamento. Já vi pessoas levarem sustos por causa das bicicletas e dos carros saindo do estacionamento. Não sei como ainda não aconteceu alguma coisa mais grave por ali. Aquele espaço deveria ser só calçada", afirma o funcionário público Antônio Alves Rodrigues.
Segundo o diretor de Obras e Posturas da secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, Ismael Medeiros, os proprietários já foram alertados de que o estacionamento é irregular. "Eles foram avisados e, neste caso, a fiscalização é de responsabilidade da secretaria de Segurança e Patrimônio. Já foram feitos autos de infração e aplicadas várias multas. Com o TAC esperamos resolver esta questão definitivamente", afirma Ismael.
Também devem entrar no TAC dos espaços públicos as bancas de jornal, sorveterias, carros de cachorro-quente, pipoqueiros, entre outros que utilizam vias e passeios públicos com fins comerciais. "A cidade está sendo mapeada e, em alguns pontos, os comerciantes serão realocados. Em outros, em que não há alternativas, não será mais permitido o uso do local", diz Ismael. Depois de assinado o TAC, os comerciantes serão informados sobre as mudanças e, em caso de descumprimento, serão notificados e até multados.
