Aconteceu no início da tarde desta sexta-feira (09), no Fórum da Comarca de Capivari de Baixo, o ato solene de protocolização do projeto Lar Legal, que beneficiará 275 famílias capivarienses.
O prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves, participou do evento, assim como representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, entre outros membros da comissão do projeto.
A ação irá beneficiar os moradores carentes do Loteamento Camila, que têm as suas propriedades sem escritura. Durante a execução do projeto que resultou na protocolização, foi criada uma comissão formada por funcionários da administração municipal, secretaria de Assistência Social e departamento jurídico da prefeitura. Quatro estagiárias realizaram visitas às residências do loteamento.
Para o assessor jurídico da prefeitura, Alexandre Santos Moraes, a parte que cabia a prefeitura já foi sacramentada. "A administração municipal finalizou mais uma etapa deste processo. Cabe agora ao Poder Judiciário dar complemento e liberar os registros aos cidadãos da localidade. Temos certeza que em breve os moradores estarão desfrutando do seu imóvel com a situação devidamente regularizada", disse.
Brunel ficou muito satisfeito com o cumprimento de mais uma etapa. “Cumprimos mais uma importante etapa formal em busca do beneficiamento para estas 275 famílias de Capivari de Baixo. Os terrenos destes cidadãos foram adquiridos ao longo dos anos mediante recibos e os moradores têm dificuldade de melhorar suas propriedades, ou mesmo vendê-las, uma vez que há posse, mas não há titulação segurada ao proprietário. Tudo vai melhorar após o registro dos imóveis nas mãos dos moradores”, destacou.
