Nesta quinta-feira, dia 15, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, estará realizando uma Assembleia Geral Extraordinária que tem por objetivo orientar as entidades de Assistência Social sobre a atual configuração do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com ênfase no papel das entidades dentro deste sistema.
Entre os temas que serão apresentados e discutidos estão os requisitos para aquisição e manutenção da inscrição das entidades no Conselho, tendo como base a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS 109/2009, que trata da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, assim como a Resolução CNAS 16/2010, que dispõe sobre a inscrição das entidades, serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito do SUAS.
O evento será realizado entre as 13h:30m e 17h, no auditório da UDESC, localizado ao lado do Ginásio Bertholdo Werner com a seguinte programação:
13h:30m – Recepção e credenciamento
14h – Configuração atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
14h:45m – Resolução CNAS 109/2009 – Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
15h:30m – Lanche
15h:45m – Resolução CNAS 16/2010 – Adequação das entidades de Assistência Social (Nacional)
16h:15m – Resolução CMAS 40/2010 – Adequação das entidades de Assistência Social (Municipal)
17h – Encerramento
Além das entidades inscritas no CMAS, estão convidados autoridades como Vereadores, Juizes, Promotores, Delegados, Policiais Militares, assim como outras entidades e pessoas que atuam ou pretendem atuar no âmbito da Política de Assistência Social.
Mais informações pelo email cmas@laguna.sc.gov.br ou pelos fones 3644.8761 e 3644.8746
Fonte: PML