O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, adiou, por pelo menos mais 15 dias, o julgamento que decidirá se o município de Tubarão tem direito a receber o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado sobre operações bancárias e de leasing realizadas na cidade.
O tema estava na pauta do STJ para ser analisado nesta quarta-feira (27), mas o julgamento acabou sendo adiado. O processo já havia sofrido um pedido de vistas há um mês, feito pelo ministro Mauro Campbell.
Desde 2004, o município de Tubarão luta na Justiça para que o Imposto Sobre Serviços cobrado sobre operações bancárias e de leasing realizadas aqui, seja recolhido no próprio município. O argumento é que o leasing não é uma compra, e sim um serviço prestado pelos bancos. Desta forma, há incidência de ISS na cidade onde é prestado este serviço. Atualmente, o imposto é destinado aos municípios sede dos bancos.
O município de Tubarão foi um dos primeiros a entrar na Justiça contra os bancos e, por isso, o julgamento deste processo no STJ tem grande importância, podendo servir de jurisprudência para outros processos semelhantes.
Se vencer a batalha judicial, o município poderá receber mais de R$ 100 milhões referentes às ações.
