Uma documentação complexa. Assim foi definida pela Procuradoria do município a análise do estudo feito pela empresa Profuzzy, de Lages, sobre os serviços de transporte coletivo em Tubarão. A previsão era de que ontem fosse dado um parecer sobre o tema.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a análise técnica não foi concluída ainda. Outros documentos foram recebidos e por enquanto não há previsão de quando o parecer será expedido. Desta forma, não há como estabelecer datas para que o edital de licitação seja lançado. Outro ponto que deve aumentar o tempo de espera pelo novo sistema de transporte público é que a licitação de concessão terá de ser analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A realização de uma nova concessão é uma determinação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura e o Ministério Público em 2008. O MP entrou com um procedimento para que o município resolvesse os problemas e as queixas levadas pelos usuários, como o cancelamento de linhas, atrasos, mudanças de itinerário, falta de abrigos de passageiros, entre outros.
A última concessão foi realizada na década de 1980, tinha validade de cinco anos e foi renovada automaticamente até a assinatura deste termo.
Antes de fazer uma nova concessão, a prefeitura encomendou um estudo de viabilidade do sistema de transporte. O levantamento foi realizado pela empresa Profuzzy e no fim do ano passado deu origem a uma lei que foi aprovada na Câmara, regulamentando a nova concessão. Esta pesquisa realizada pela empresa está sendo analisada pela Procuradoria para que possa ser feito o edital de licitação.
Fonte: Diário do Sul
