Foi finalizada ontem, dia 23, a etapa municipal da 5ª Conferência das Cidades, em Laguna. O evento contou com a participação de secretários municipais, vereadores, estudantes de graduação em arquitetura, representantes da polícia militar, bombeiros, associações e servidores públicos.
Durante a abertura do evento, o prefeito municipal, Everaldo dos Santos, salientou a importância de planejar o desenvolvimento urbano do município.
O objetivo da conferência foi avaliar e definir propostas prioritárias para o sistema de desenvolvimento urbano da cidade, através de discussões em grupos temáticos e aprovação em plenária.
Entre as propostas votadas, estão questões relacionadas à melhoria da mobilidade urbana de Laguna que englobe novas áreas para estacionamento, semáforo e ciclovias, construção de novas unidades habitacionais para população de baixa renda, realização de audiências publicas antes da aprovação do Plano Diretor no legislativo, a construção de uma sede própria para a prefeitura, construção de um emissário submarino na região do Farol de Santa Marta, criação de um conselho que delibere e regulamente o saneamento básico na cidade, além de realizar programas contínuos de educação ambiental.
De acordo com a arquiteta Ana Paulo Fogaça, além de planejar: "é preciso também encontrar maneiras de colocar isso em prática, executar esse planejamento que está sendo proposto".
A conferência terminou com a eleição dos delegados que irão defender estas propostas na etapa estadual e posteriormente na nacional.
Veja quem são os delegados:
Representando o poder público:
Titular: vereador Andrey Pestana / suplente Patrick de Souza (Flama)
Titular: Ana Paulo Fogaça (arquiteta Governo Municipal) / suplente Elizabeth (Epagri)
Representando a sociedade civil:
Titular: Eduardo Duarte (Associação de Moradores Mar Grosso) / suplente Daniela Fritsh (Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos – Área – TB)
Titular: Maria Aparecida (Associação dos Pescadores da região da Ilha – UAP) / suplente Antônio Manoel (Presidente Colônia de Pescadores de Laguna)
As propostas definidas para serem delimitadas no documento final são:
– Realização de audiências públicas para alterações e aprovação do Plano Diretor, pelo poder legislativo e executivo.
– Políticas de incentivo à implantação de Instrumento de Promoção da Função Social da Propriedade
– Elaborar o Plano Estadual e Municipal de Mobilidade Urbana, que englobe ciclovia, semáforo e estacionamentos
– Construção de unidades habitacionais para família de baixa renda, em sistema de mutirão, através do Minha Casa, Minha Vida
– Retomar o sistema nacional de habitação de interesse social, com recursos suficientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
– Outras propostas: revisão do sistema de emissário submarino na praia do Mar Grosso; criação de um emissário submarino na região do Farol; articulação de temas que englobem drenagem e esgotamento; ampliar a fiscalização e regulação do crescimento urbano clandestino; realizar programas contínuos de educação ambiental; construção de uma sede própria para a prefeitura e criar um conselho deliberativo e regulador do saneamento básico.
Secom – PML
