A Secretaria de Assistência Social promoveu na última sexta-feira (13) uma capacitação sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC e Contribuição Facultativa Baixa Renda, ministrada pelas assistentes sociais da Previdência Social, Anelise de Lara e Silvana Vicente. Participaram da capacitação as profissionais da Secretaria de Assistência Social, Cras, Creas e Saad. O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – Suas e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
Quem pode receber o BPC:
• Idosos, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente;
• Pessoa com deficiência, de qualquer idade, entendida como aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Em relação à Contribuição Facultativa, podem se inscrever como segurados facultativos de baixa renda, as donas de casa e homens que são donos de casa, desde que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A renda da família não pode ultrapassar a quantia de um e meio salários mínimos mensais.
Para mais informações, na Secretaria de Assistência Social ou no Cras de Capivari de Baixo.
Secom- Secretaria de Comunicação
