Foi apresentado aos representantes dos setores de Fiscalização de Tributos, Obras, Serviços Públicos e Vigilância Sanitária, nesta segunda-feira (23), como funcionará a nova Coordenadoria Especial de Controle do Ato Fiscal do município (Cecaf).
De acordo com o coordenador responsável, Waldir José de Souza, o objetivo é reunir estes departamentos num espaço comum em que todos possam trabalhar juntos e assim dar mais agilidade ao serviço prestado.
Além disso "pretendemos organizar diligências, traçar rotinas, otimizar o uso dos veículos e aumentar a arrecadação, através de uma fiscalização eficiente no cumprimento das leis", salientou.
Atualmente, estes setores trabalham em ambientes separados e cumprem rotinas diferentes, muitas vezes, atrapalhando a logística da prestação de serviços.
Um local está sendo definido para reunir estes departamentos. Somente a vigilância sanitária não ficará no mesmo local, pois acabou de receber um ambiente novo no prédio da nova sede da secretaria de Saúde.
Na reunião, o coordenador explicou que algumas normatizações e regulamentações deverão ser revistas, entre elas as concessões para os táxis e transporte de balsa. "Já estão em andamento novas licitações para estas concessões", disse Waldir.
O que é a Cecaf?
A Coordenadoria Especial de Controle do Ato Fiscal (Cecaf), antes denominada como Comissão de Avaliação e Controle do Ato Fisal, foi criada através do decreto nº 2908 de 16 de Agosto de 2010.
Foi alterada e recebeu nova denominação na atual gestão, através do Decreto Nº 3.804 de 04 de Setembro de 2013." Dispõe sobre a CECAF e altera dispositivos do decreto Nº 2.908 de 2010".
Secom – PML
