Para celebrar o primeiro ano de emancipação Político-Administrativa, nesta sexta-feira (25), a administração municipal está preparando uma série de atividades que promete resgatar a história do município.
A programação terá início a partir das 10 horas, no Salão Paroquial de Pescaria Brava. No local, além de um culto ecumênico, acontecerá a homenagem às pessoas que participaram da comissão de emancipação. E ainda, será realizado o descerramento de uma placa, que conta o registro histórico da independência do município.
Vale ressaltar que, a instalação do município de Pescaria Brava aconteceu só no ano de 2013, após a liberação das eleições pelo Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012. Porém, o município foi criado em 25 de outubro de 2003, através da Lei Estadual 12.690.
"Embora haja distância entre a lei que emancipou o município e a instalação efetiva, em primeiro de janeiro de 2013, devemos aproveitar o momento para valorizar e lembrar a luta que originou toda a nossa história. Antes, os bairros de Pescaria Brava estavam estagnados, sem investimentos algum. Com a emancipação, já conseguimos investir em estradas, reforma de postos de saúde, educação, agricultura, entre outras áreas. É uma história que começou a ser construída e que com certeza, será de sucesso. Muito ainda precisa ser feito para a cidade "entrar nos trilhos". Porém, vamos trabalhar para o desenvolvimento e o crescimento de Pescaria Brava, para disponibilizar ao povo bravense, a qualidade de vida que merecem", comentou o Prefeito Antônio Avelino Honorato Filho.
A cidade de Pescaria Brava é formada por descendentes de portugueses, alemães, italianos, africanos, açorianos, quilombolas, entre outros. Tem como base da sua economia a agricultura familiar, pecuária e pesca.
Histórico de Pescaria Brava
Poucos são os registros históricos acerca da formação do Município de Pescaria Brava. Segundo historiadores, começa a mais ou menos 2.000 A.C., quando habitavam na região os índios Carijós da raça Tupi-Guarani.
Em 15 de maio de 1857, Pescaria Brava se transformou num dos primeiros distritos criados pela Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por meio da Resolução nº 437. Foi elevada à categoria de Freguesia, a menor divisão administrativa, sendo denominada Freguesia de Bom Jesus do Socorro.
Em alguns momentos o povoado foi o mais importante de Laguna. De Pescaria chegaram a partir navios rumo a Portugal e, no tempo do império, o comércio do pescado fez crescer a população.
Pescaria Brava participou de fatos importantes da história da região Sul. Registros históricos da Revolução Farroupilha, citam uma revolta ocorrida em Pescaria Brava em 5 de julho de 1839, liderada por Marcelino Soares da Silva, com o apoio do General Isidoro Fernandes.
Durante seus mais de 300 anos de história, Pescaria Brava ficou conhecida como terra de gente ilustre. Entre eles o almirante Jesuíno Lamego Costa, Barão de Laguna, que chegou a ser ministro do Império.
Em 1995, houve uma tentativa de emancipação, que acabou frustrada em função da votação não ter atingido o índice exigido por lei. Em 2003 ocorreu outro plebiscito, e a maioria da população escolheu o sim, mas desta vez a emancipação foi impedida por outro motivo.
A ideia da emancipação nasceu da mente e do trabalho de Enaldo Cardozo de Souza, escrivão do Cartório na sede do Distrito, que dizia que sempre que foi sonho de seu pai ver Pescaria Brava emancipada.
A Comissão Emancipacionista formada no dia 11 de fevereiro de 1995, era composta por 11 membros, entre eles três vereadores de Laguna – Everaldo dos Santos, Mário Sachetti e Lourival de Oliveira Izidoro. A presidência ficou com Enaldo Cardozo de Souza, o mentor da ideia.
Em 29 de março do mesmo ano, a Assembleia Legislativa recebeu o pedido de emancipação de Pescaria Brava e a Comissão Emancipacionista foi credenciada.
Após o árduo trabalho de senhor Enaldo para montar o processo de pedido de emancipação, no dia 17 de dezembro de 1995, houve o plebiscito, no qual a maioria optou pelo sim, porém, já que o voto não era obrigatório, houve falta de coro (menos da metade dos eleitores do distrito não foram as urnas), e Pescaria Brava não se tornou município.
"A esperança dos moradores é que a emancipação melhore a situação das estradas, do saneamento, do desemprego e da educação."
Alguns anos mais tarde, uma nova comissão emancipacionista se formou com o intuito de, novamente tentar elevar o distrito de Pescaria Brava à categoria de município. Tinha como presidente da comissão, Antônio Avelino Honorato Filho.
Após muitos esforços, a comissão conseguiu marcar novo plebiscito para o dia 29 de junho de 2003, e desta vez atingiu sua meta. O voto foi obrigatório para todos os eleitores do município de Laguna, e mais de 52% da população optou pelo "SIM". Poucos dias depois, foi assinada pelo Governador do Estado a Lei 12.690/03, criando no dia 25 de outubro do mesmo ano, o mais novo município de Santa Catarina.
Mas os problemas não pararam por aí. O procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 12.690/03 de Santa Catarina, declarando que, a lei contraria o artigo 18, parágrafo 4º da Constituição Federal.
Segundo Fontelles, a criação de municípios deve ser feita com base em certos requisitos constantes em uma Lei Complementar Federal, que ainda não tinha sido promulgada. Porém, em 24 de agosto de 2009, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, foi arquivada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello, derrubando assim, a última barreira que impedia a emancipação de Pescaria Brava.
Logo após o fato, o governador Luiz Henrique da Silveira encaminhou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), solicitando a realização de eleições, no qual aconteceu em 2012, tendo como primeiro prefeito, quem também, muito lutou pela emancipação, Antônio Avelino Honorato Filho e vice-prefeito, Enaldo Cardozo de Souza.
AI – PMPB
